Crise Financeira no Agronegócio: Como Superávit Recorde e Inadimplência Histórica Colidem em 2026?

O agronegócio brasileiro apresenta um cenário paradoxal em 2025 e início de 2026. Enquanto a balança comercial do setor celebra o segundo maior superávit da história, com US$ 127,84 bilhões, um fantasma assombra o campo: a maior taxa de inadimplência dos últimos 15 anos. Esta crise financeira no agronegócio não é um problema de produção — pelo contrário, a safra de grãos foi recorde — mas sim uma tempestade perfeita formada por juros altos, custos crescentes e a iminente complexidade da Reforma Tributária.

Este artigo se aprofunda nas causas dessa contradição, analisa os impactos diretos para o produtor rural e, mais importante, apresenta as estratégias e os direitos legais que podem ser acionados para navegar e superar este momento de instabilidade.

O Paradoxo: Produção em Alta, Caixa em Baixa

Em 2025, o agronegócio foi, mais uma vez, o motor da economia brasileira, respondendo por 48,5% de todas as exportações do país. Sem a sua força, o Brasil teria amargado um déficit de quase US$ 60 bilhões. Contudo, por trás dos números expressivos de exportação de soja, carnes e café, a realidade financeira do produtor rural se deteriorou drasticamente.

A principal causa, apontada por especialistas, não está no campo, mas no mercado financeiro. Com uma taxa Selic operando em patamares elevados, o custo do crédito se tornou proibitivo. Estima-se que, para cada R$ 1 de lucro, o produtor chegue a pagar R$ 3 em juros. Essa asfixia financeira, combinada com a alta nos preços de insumos essenciais, espremeu as margens de lucro a um nível insustentável, mesmo com uma produção abundante.

O resultado direto foi o aumento alarmante do endividamento. A carteira de crédito rural considerada "estressada" (com atrasos, renegociações ou inadimplência) saltou 71% em menos de 18 meses, atingindo a cifra de R$ 123,6 bilhões. Consequentemente, os pedidos de recuperação judicial de produtores rurais dispararam 147% no terceiro trimestre de 2025, um claro sinal do colapso financeiro que ameaça o setor.

A Reforma Tributária: Um Novo Fator de Pressão

Como se o cenário já não fosse complexo, a Reforma Tributária, que entra em sua fase de testes em 2026, adiciona uma nova camada de desafios. A transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) trará mudanças profundas e custos adicionais.

Os principais pontos de atenção para o produtor rural são:

•Tributação de Insumos: Fertilizantes, defensivos e máquinas agrícolas, hoje em grande parte isentos, passarão a ter uma tributação efetiva que pode chegar a 11%. Isso representa um aumento direto no custo de produção.

•Fim de Benefícios Fiscais: Incentivos estaduais de ICMS, que por anos foram ferramentas importantes para a competitividade, serão extintos gradualmente.

•Burocracia e Custo Operacional: A adaptação exigirá investimentos em sistemas de gestão (ERPs), atualização de cadastros e, possivelmente, a contratação de consultorias especializadas para navegar no novo sistema e garantir a conformidade fiscal.

Embora a reforma prometa simplificação e competitividade a longo prazo, o período de transição impõe uma carga imediata de complexidade e custos, pressionando ainda mais o caixa do produtor rural em um momento de fragilidade.

Como Reagir? Seus Direitos e Estratégias Jurídicas

Diante desta crise financeira no agronegócio, a inércia não é uma opção. O produtor rural não está desamparado e possui direitos importantes que podem e devem ser exercidos para proteger seu patrimônio e garantir a continuidade de sua atividade. A legislação brasileira, ciente da importância estratégica e das vulnerabilidades do setor, oferece mecanismos de proteção.

O Direito ao Alongamento da Dívida

O instrumento mais poderoso à disposição do produtor endividado é o direito ao alongamento (prorrogação) do prazo de pagamento de suas dívidas de crédito rural. Este não é um favor, mas um direito subjetivo, consolidado pela Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e detalhado no Manual de Crédito Rural (MCR 2.6.4).

O produtor pode solicitar a prorrogação do financiamento, mantendo os mesmos encargos financeiros do contrato original, caso comprove a incapacidade temporária de pagamento devido a:

•Dificuldade de comercialização dos produtos;

•Frustração de safras por fatores climáticos;

•Outras ocorrências que prejudiquem o desenvolvimento da atividade.

É fundamental que o produtor formalize o pedido junto à instituição financeira, apresentando laudos e documentos que comprovem a dificuldade enfrentada. A negativa indevida por parte do banco pode ser contestada judicialmente.

Outras Medidas de Proteção

Além do alongamento, outras estratégias jurídicas preventivas e reativas são essenciais:

•Assessoria Jurídica Preventiva: Antes de assinar qualquer contrato de crédito ou renegociação, é crucial a análise de um advogado especializado para evitar cláusulas abusivas e garantir a proteção de seus direitos.

•Recuperação Judicial: Embora seja uma medida extrema, a recuperação judicial pode ser a única saída para reorganizar as finanças, suspender execuções e negociar um plano de pagamento viável com os credores, preservando a atividade produtiva.

•Proteção Patrimonial: A Constituição Federal e o Código de Processo Civil preveem a impenhorabilidade da pequena propriedade rural e de bens essenciais à atividade, como máquinas e rebanhos. Uma análise jurídica pode definir o alcance dessa proteção em cada caso.

FAQ – Perguntas e Respostas Rápidas

1. O que causou a crise financeira no agronegócio, mesmo com safra recorde?

A crise foi causada principalmente pela alta taxa de juros (Selic), que encareceu o crédito e espremeu as margens de lucro, e pelo aumento no custo dos insumos. A produção alta não foi suficiente para compensar a asfixia financeira.

2. O banco pode se recusar a alongar minha dívida de crédito rural?

Não arbitrariamente. Se o produtor preencher os requisitos previstos no Manual de Crédito Rural (MCR 2.6.4), como a comprovação da dificuldade de pagamento por frustração de safra ou problemas de comercialização, o alongamento é um direito. A recusa pode ser questionada na Justiça.

3. A Reforma Tributária vai aumentar meus impostos imediatamente?

Em 2026, a fase de testes terá alíquotas simbólicas (0,9% de CBS e 0,1% de IBS). O impacto direto na carga tributária será gradual. No entanto, a necessidade de adaptação de sistemas e a futura tributação de insumos já representam um custo e uma pressão sobre o setor.

Conclusão: Planejamento é a Chave

O cenário atual exige do produtor rural uma postura proativa e estratégica. A crise financeira no agronegócio é real e complexa, mas superável com informação e planejamento. Ignorar os sinais de alerta e os direitos legais disponíveis pode levar à perda de patrimônio e à inviabilização do negócio.

Buscar orientação jurídica especializada não é um custo, mas um investimento na segurança e na perenidade da sua atividade. O momento é de agir com cautela, proteger o caixa e utilizar todas as ferramentas legais para atravessar a tempestade e emergir mais forte.

Se você está enfrentando dificuldades financeiras ou tem dúvidas sobre os impactos da Reforma Tributária, não hesite em buscar orientação especializada. Acompanhe nosso site para mais análises sobre o agronegócio e o direito.

Rômulo Ornelas

Advogado OAB/DF n° 85.921